A Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro/PB informa a todos os servidores públicos efetivos que, conforme o Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2025, será realizado o Recadastramento Funcional para atualização dos dados cadastrais. Este processo é essencial para garantir a organização e a gestão eficiente dos recursos humanos do município.
Finalidade do Recadastramento
A medida visa identificar e atualizar informações relativas ao perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, histórico previdenciário e outros dados fundamentais dos servidores. O processo também abrange servidores cedidos, permutados e aqueles em licença concedida antes do decreto.
Datas e Local do Recadastramento
O recadastramento ocorrerá de forma presencial na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, localizada na Rua José Viega Santiago, conforme o seguinte calendário:
- 22 de janeiro de 2025: Secretaria de Saúde
- 23 de janeiro de 2025: Secretaria de Educação
- 24 de janeiro de 2025: Demais secretarias
Horários: Das 08h às 12h e das 13h30 às 18h.
Documentos Necessários
Os servidores deverão comparecer munidos dos originais e duas cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com fotografia
- CPF
- Ato de nomeação e/ou portaria
- Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias)
- Registro em órgão de classe (quando aplicável)
- Certidão de nascimento, casamento ou união estável
- Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou dependentes
- Documentos que comprovem dependência legal (se houver)
- Carteira de Trabalho e PIS/PASEP
- CNH (para cargos de motoristas)
- Certificado de Escolaridade
- Formulário de Recadastramento fornecido pela Secretaria de Administração
Impedimentos e Justificativas
Servidores impossibilitados de comparecer por motivo de enfermidade ou moléstia grave deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Secretaria de Administração em até dois dias úteis após o término do recadastramento (24/01/2025).
Consequências do Não Comparecimento
O servidor que deixar de se recadastrar sem justificativa terá o pagamento dos vencimentos suspenso, podendo regularizar a situação no mês subsequente ao recadastramento.
Importância do Recadastramento
As informações coletadas serão utilizadas para assegurar a gestão eficiente dos recursos municipais, garantindo a preservação do Erário e a apuração de responsabilidades, quando necessário.
Contamos com a colaboração de todos os servidores para o sucesso deste processo. Para mais informações, procure a Secretaria de Administração Municipal.