Politicamente, o principal objetivo do governo Lula para este ano, a ampliação da isenção no Importo de Renda, não deve enfrentar problemas, pois até a oposição não vê condições de votar contra. A questão técnica, porém, está se mostrando um desafio para o governo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou na última quarta-feira (13/2) que o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil segue prioridade do governo Lula (PT), mas evitou cravar uma data para apresentação do texto. “A data é aprovar este ano [2025] para valer no próximo [2026]”, se limitou a dizer o articulador do governo com o Congresso.
Os entraves envolvem as fontes de compensação, em razão da renúncia de arrecadação que vai advir do aumento da isenção.
Uma fonte do governo ouvida pelo Metrópoles em condição de anonimato expressou preocupação com a compensação, e questionou se a alternativa considerada até agora será suficiente para bancar a perda de receitas. A opção, já apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Além disso, há outras preocupações que envolvem o número de contribuintes que serão afetados e os riscos decorrentes da mudança tributária, como uma evasão fiscal.
Por que governo quer ampliar faixa de isenção do IR?
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi promessa de campanha de Lula em 2022.
- A oposição também é favorável à medida, vista como popular, mas o mercado financeiro expressa preocupação com uma potencial renúncia grande de arrecadação sem a devida compensação.
- Presidente Lula analisa não apenas o timing de envio do projeto ao Congresso, mas também as questões técnicas que envolvem a medida.
- Há preocupações sobre a compensação à perda de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
Especialistas explicam que a proposta visa redistribuir a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição das camadas mais altas.
“No entanto, sua eficácia depende do número de contribuintes impactados. Se houver poucos declarantes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não ser suficiente para cobrir a perda de arrecadação”, analisa o advogado Marcelo Costa Censoni Filho.
Outro ponto de preocupação é a possível mudança de comportamento dos contribuintes atingidos pela nova tributação. “Histórica e globalmente, observa-se que o aumento de impostos sobre as faixas mais altas pode estimular a adoção de estratégias de planejamento tributário mais agressivas ou até mesmo evasão fiscal, reduzindo a arrecadação esperada”, alerta Censoni.