No processo mais antigo, iniciado em 2016, Ricardo foi condenado a ressarcir cerca de R$ 10 mil aos cofres públicos. Após anos de tramitação, o débito foi parcelado e quitado em 2024, tendo a execução sido encerrada em fevereiro de 2025.
Já em outro processo, ajuizado em 2018, o montante de R$ 13,3 mil continua em aberto. A Justiça rejeitou as tentativas de anulação da cobrança e confirmou que o valor deve ser ressarcido ao erário, por se tratar de dívida de natureza imprescritível. Em agosto de 2025, Ricardo Melo apresentou pedido de parcelamento do débito, evidenciando que a pendência financeira ainda está em fase de pagamento.
As condenações reforçam o peso das decisões do Tribunal de Contas e a necessidade de cumprimento das obrigações impostas a gestores públicos. No caso de Ricardo Melo, os processos confirmam a existência de dívidas expressivas com o Município, gerando repercussão política e jurídica na cidade.
Confira os processos abaixo:
