O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, emitiu parecer favorável à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a prefeita de Lagoa de Pedras, Janaina Maria de Oliveira Santos, e o vice-prefeito Hudson Lutero Fontoura, eleitos em 2024.
A ação foi movida pela Coligação “Vitória do Povo” (MDB e PSD) e por Raniere César Amâncio da Silva, que acusam os gestores de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e fraude.
De acordo com a denúncia, os fatos estariam ligados a um esquema de compra de votos e transferência ilegal de domicílio eleitoral, revelado por documentos apreendidos na Operação Papyrus, conduzida pela Polícia Federal.
Entre os materiais analisados, constam agendas com registros de nomes e valores, envelopes rotulados como “Títulos (transferência)” e listas de representantes com declarações de residência. Para o MPE, esses elementos indicam “sistematização e planejamento”, afastando a hipótese de anotações casuais.
A defesa dos acusados argumenta que a ação é inepta, que as provas são ilícitas e que não há evidências consistentes de irregularidades eleitorais. No entanto, essas alegações preliminares foram rejeitadas pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre/RN, que encerrou a fase de instrução do processo em setembro de 2025.
No parecer, o Ministério Público sustenta que as condutas descritas configuram fraude e captação ilícita de sufrágio, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Diante disso, o órgão se posicionou pela cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito. A decisão final cabe agora ao Juízo Eleitoral da 44ª Zona.
Blog do Léo Ferreira