O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, anunciou, nesta quinta-feira (23/7), que está adotando medidas finais, sob orientação do presidente norte-americano Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ao impor tarifas a 60 economias, incluindo o Brasil, por não terem instituído e aplicado efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Conforme o comunicado do Gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a medida ocorreu após as investigações do órgão que incluíram duas rodadas de audiências públicas, mais de 2.100 comentários públicos e diálogo com nossos parceiros comerciais para sanar essas preocupações de longa data. As novas tarifas variam de 10% a 12,5%
Com isso, o Brasil passará a ser taxado em mais 12,5% pelos EUA, além dos 25% que entraram em vigor ontem, totalizando 37,5% no novo tarifaço norte-americano contra o Brasil.
“O Presidente Trump reconhece que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos mantêm uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, disse o embaixador Greer, no comunicado.
“A ação de hoje começará a corrigir o que constitui tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorciva, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em toda parte. Sinto-me encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado e aguardo com expectativa garantir a aplicação efetiva dessas medidas”, emendou o comunicado.
De acordo com a nota, a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, destina-se a abordar práticas estrangeiras desleais contra que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA.
Segundo o comunicado 54 economias “não impuseram nem aplicaram efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado”. Foram elas Argélia; Angola; Argentina; Austrália; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Brasil; Camboja; Chile; China (República Popular da); Colômbia; Costa Rica; República Dominicana; Egito; El Salvador; Guatemala; Guiana; Honduras; Hong Kong (China); Índia; Iraque; Israel; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Kuwait; Líbia; Malásia; Marrocos; Nova Zelândia; Nicarágua; Nigéria; Noruega; Omã; Peru; Filipinas; Catar; Rússia; Arábia Saudita; Cingapura; África do Sul; Coreia do Sul; Sri Lanka; Suíça; Taiwan; Tailândia; Trinidad e Tobago; Turquia; Emirados Árabes Unidos; Reino Unido; Uruguai; Venezuela; e Vietnã.
Enquanto isso, conforme o comunicado, seis economistas “não aplicaram efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado”: Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.
“Os Estados Unidos são o único país do mundo a adotar — e a aplicar efetivamente — a proibição de importações de produtos fabricados com trabalho forçado. O presidente Trump está solicitando a todos os parceiros comerciais que se unam aos Estados Unidos para eliminar o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Essa medida abrange os 60 principais parceiros comerciais dos EUA, representando 99,4% das importações norte-americanas”, destacou a nota do USTR.
De acordo com o órgão, os parceiros comerciais que se comprometeram a adotar — e a aplicar efetivamente — proibições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado estarão sujeitos a uma tarifa de 10%, enquanto aqueles que não adotaram tal proibição estarão sujeitos a uma alíquota de 12,5%.
