O Ministério Público Federal (MPF) pediu a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades envolvendo as obras de reforma e requalificação do Mercado Público de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, durante a gestão do ex-prefeito Antônio da Silva Sobrinho.
O pedido consta de uma petição criminal apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com referência à Notícia de Fato nº 1.05.000.000234/2025-81, assinada pelo procurador regional da República Werton Magalhães Costa, em 29 de maio de 2026.
Segundo o MPF, a apuração envolve as Concorrências nº 03/2023 e nº 04/2023, destinadas às obras do Mercado Público.
Uma auditoria preliminar teria apontado possíveis cláusulas restritivas à competitividade, a inabilitação de mais de 30 empresas e a contratação de apenas uma empresa em cada certame. O documento também menciona indícios de superfaturamento e inconsistências na execução física das obras.
Os serviços teriam sido financiados com recursos de transferências especiais federais (emendas).
Diante dos indícios, o MPF pediu autorização judicial para a abertura de inquérito policial, a ser conduzido pela Polícia Federal, para aprofundar a investigação e esclarecer eventual responsabilidade pelos fatos.
⚠️ Importante
A abertura de investigação não significa condenação nem comprovação de crime. Os fatos ainda serão apurados pela Polícia Federal, com garantia do direito de defesa aos envolvidos.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) – Petição Criminal NF nº 1.05.000.000234/2025-81.
